Contrato

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ACORDO DE COMPRA E VENDA

CONTRATADA: ST47, LIZANDRA RENATA ZANCHI DE ALMEIDA CNPJ 08.587.409/0001-68. Com sede no município de Morretes-Paraná

 

CONTRATANTE: Mencionado em pedido descritivo e  em negociação via e-mail.

DO OBJETO

Cláusula 1º – Tem por objetivo o presente contrato o fornecimento de itens personalizados, conforme descrito nos documentos em anexo através do e-mail [email protected] e acordado entre CONTRATADA e CONTRATANTE, que passam a fazer parte integrante deste ACORDO:

 

DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

Cláusula 2º – Pelo (s) produto (s) e/ ou serviço (s) adquiridos pagará o CONTRATANTE a CONTRATADA o valor discutido e acordado entre as partes, expressa em e-mails e pedido descritivo feito através do e-mail [email protected], [email protected], [email protected]

 

Parágrafo Primeiro: Os valores poderão ser pagos conforme combinado entre CONTRATANTE e CONTRATADA via pedido feito via e-mail pelo [email protected],  [email protected], [email protected]. A forma de pagamento poderá variar conforme acordo entre as partes, devidamente colocado por escrito ou através de e-mails trocados entre as partes

 

Parágrafo Segundo: O valor devido será pago 50% do valor total na efetivação do pedido e o saldo devedor liquidado um dia útil antes da data agendada para o envio/entrega por meio de transferência, depósito bancário, DOC ou TED em conta de Zanchi de Almeida e Shimada ltda.me conta jurídica da empresa CONTRATADA, no Banco Itaú ( conta corrente). O material somente será enviado mediante a CONFIRMAÇÃO do pagamento antecipado do saldo devedor e do endereço para postagem ou entrega, perante o COMPROVANTE TRASFERÊNCIA BANCÁRIA que deverá ser enviado ao e-mail [email protected], [email protected],  [email protected], [email protected]  um dia útil antes da data programada.

 

Parágrafo Terceiro: O CONTRATANTE está plenamente ciente que este documento somente será válido após a confirmação do pagamento, caso o pagamento não seja confirmado este acordo de nada valerá.

 

DA ENTREGA

Cláusula 3º – Fica desde já certo que o ENVIO dos produtos será feito em +-50 dias úteis , conforme data previamente programada entre CONTRATADA e CONTRATANTE através do e-mail de negociação, dependendo do nosso volume de produção e período do ano o pedido ainda poderá ainda ser prorrogado 10 dias uteis além da data agendada. Caso, haja necessidade de prorrogação você será avisado com antecedência.

 

Cláusula 4º – O CONTRATANTE será notificado exclusivamente via e-mail sobre qualquer informação ou alteração no pedido; O CONTRATANTE poderá optar por retirar gratuitamente o pedido no ponto de distribuição ou  será enviado via correios-pac , sob as seguintes condições:

 

Parágrafo Primeiro – RETIRADA GRATUITA NO PONTO DE DISTRIBUIÇÃO DA CONTRATADA: Caso o CONTRATANTE decida retirar gratuitamente seu pedido em nosso escritório. A retirada deverá ser agendada com 2 dias de antecedência e cumprida conforme previamente combinado e atentando-se às condições descritas no Parágrafo Quinto. A retirada será feita à Rua Jóquei Clube nº 437 – Bairro Prado Velho – loja 04 –  Curitiba-PR, sem custo adicional em até CINCO DIAS ÚTEIS após o envio do e-mail de aviso/ notificação do material pronto; Não serão feitas entregas em Curitiba, somente retirada em loja física.

 

Parágrafo Segundo – A CONTRATADA disponibiliza o envio pelo serviço PAC correios por se tratar de um serviço de frete rodoviário mais acessível economicamente para a maioria de nossos clientes. O envio deverá ser agendado com 2 dias de antecedência e cumprida conforme previamente combinado e atentando-se às condições descritas no Parágrafo Quinto

 

Parágrafo Terceiro – A CONTRATADA  não se responsabiliza por dados errados ou incompletos do destinatário e do endereço de entrega fornecidos para o envio, cedidos pela CONTRATANTE;

 

Parágrafo Quarto – A CONTRATANTE tem plena consciência que não podemos descartar a hipótese de acidentes diversos, roubo ou extravio do pedido realizado durante seu envio, sendo assim a CONTRATADA, à partir deste acordo afirma que se responsabiliza pelo ressarcimento do valor total da encomenda, não se comprometendo a fabricar novamente o pedido somente se o prazo de entrega e disponibilidade de matéria prima seja insuficiente;

 

Parágrafo Quinto – O produto será enviado/entregue somente perante à confirmação do pagamento do saldo devedor um dia útil antes do envio/entrega- Pagamento via deposito bancário em conta jurídica da empresa e envio de comprovante via e-mail e endereço para envio/entrega.

 

Parágrafo Sexto – Após a confirmação de pagamento do sinal e aprovação do pedido a entrega / envio é de +-50 dias ÚTEIS. O prazo poderá variar conforme o envio dos dados, o cliente possui  7 dias uteis para enviar os dados solicitados ( grade de tamanhos, nome, RG, CPF, endereço de envio/entrega, e telefones de contato) e aprovar o pedido, caso não seja enviado o pedido será prorrogado o envio até a confirmação dos dados e pedido.

Podendo ainda sua data ser prorrogada por até – 10 dias úteis além do prazo previamente agendado, dependendo do nosso volume de produção e período do ano.

Cláusula 5º – Em caso de retirada no local, à partir do 6º dia útil após o envio (e não da leitura) da notificação / aviso do material pronto, feito pela CONTRATADA única e exclusivamente via e-mail, o CONTRATANTE não agendar a data e horário para a retirada do material dentro deste prazo, deverá arcar com uma taxa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) referente à armazenagem do produto + R$ 10,00 (dez reais) por cada dia de atraso da retirada do seu produto.

 

DO PEDIDO

Cláusula 6º – O CONTRATANTE tem ciência de que após o fechamento do pedido não poderá mais efetuar nenhum tipo de alteração nas características dos produtos adquiridos, seja quanto a tamanho, cor, dimensões ou qualquer outra característica. No caso de produtos personalizados, seja com relação à cor , modelo  ou design do produto, assim como inclusão de novas unidades, subtração ou alteração na grade de tamanhos.

 

Cláusula 7º – O CONTRATANTE tem ciência de que o processo de produção dos produtos é manual e está sujeito a pequenas alterações entre as peças, entre o layout apresentado e o produto final.

 

Cláusula 8º – Como padrão, os produtos serão entregues ao CONTRATANTE em caixas de papelão e sacos plásticos individuais.

 

Parágrafo Primeiro – O formato da embalagem e a forma de envio não serão motivos para negativa de recebimento dos produtos tão pouco de seu pagamento integral.

 

DA INDISPONIBILIDADE

 

Parágrafo Primeiro – A CONTRATADA garante ao CONTRATANTE o mesmo padrão de qualidade nos materiais disponíveis, independente das pequenas diferenças de tonalidade, formatos, espessura e textura.

 

Cláusula 9º – A CONTRATADA tem um prazo de no máximo 10 (dez) dias para apresentar a indisponibilidade do produto ao CONTRATANTE.

 

HIPÓTESES DE RESCISÃO E PENALIDADES

Cláusula 10º- O presente contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:

 

  1. a) Por mútuo acordo, caso em que não haverá prejuízo a qualquer das partes, retornando as mesmas ao status quo ante;

 

  1. b) Em caso de inadimplência dos valores ora descritos na Cláusula 2º;

 

  1. c) Por culpa da CONTRATADA, quando essa rescindir o contrato até 30 dias antes da data agendada para envio, caso em que deverá a mesma proceder à devolução de todos os valores que houver recebido do CONTRATANTE;

 

  1. d) Por culpa ou por desistência do CONTRATANTE (não importando qual seja o motivo), que nãoterá direito à devolução de nenhum dos valores pagos e se compromete a quitar seu saldo devedor (caso haja) para cobertura de custos administrativos e operacionais.

 

DOS DEVERES E OBRIGAÇÕES

Cláusula 11º- Obriga-se a CONTRATADA à:

 

  1. a) Aprovar junto ao CONTRATANTEa arte que será utilizada nos produtos via e-mail, assim como cumprir cláusulas do contrato e pedido.

Cláusula 12º- Obrigam-se o CONTRATANTE à:

 

  1. a) Fornecer dados corretos e eficazes de contato via e-mail, telefone e endereço e comunicar qualquer alteração aCONTRATADA;

 

  1. b) Enviar a aprovação da arte formalmente por e-mail uma única vez para a CONTRATADA, sem direito a alterações posteriores; -É de INTEIRA responsabilidade do contratante a conferência e aprovação dos itens: Ortografia, Cores e Logomarca da arte final; A quantidade, grade de tamanhos e maiores especificações do pedido. Após a provação destes, não serão aceitas reclamações nem devoluções dos valores pagos. As cores dos layouts podem variar para + ou – em 10%.

 

  1. c) Nãoalterar as características do (s) produtos (s) adquiridos, a arte, a grade de tamanhos, a cor e tipo de produto personalizado bem como incluir ou excluir unidades após finalização do pedido;

 

  1. d) Efetuar os pagamentos conforme descrito na Cláusula 2º, nas condições e datas previamente estabelecidas, sob pena de protesto em juízo e todas as medidas legais cabíveis;

 

  1. e)Enviar o Comprovante de Pagamento por e-mail para a fabricação dos produtos, a falta do envio do mesmo não compromete a CONTRATADAno atraso do inicio ou a não fabricação do produto;

 

Parágrafo Primeiro – Neste ato, o CONTRATANTE declara ter plena ciência de todas as características e informações relevantes acerca do material adquirido bem como do resultado final do produto a ser entregue, não sendo essas alegações que justifiquem o não pagamento do saldo devedor, devolução do produto ou ressarcimento dos valores pagos, não cabendo inclusive, multas ou indenizações;

 

DOS DIREITOS AUTORAIS

Cláusula 13º– A CONTRATADA detém direitos autorais e intelectuais sobre a arte dos produtos, podendo inclusive, utilizar como portfólio em seu portal na internet, flyers, mostruários, matérias e concursos de arte, desde que exclusivamente para fins de divulgação de seu trabalho.

 

POLÍTICA DE TROCA

 

Cláusula 14º – No intuito de excelência em atendimento aos nossos clientes, gostaríamos de expor nossa política de troca, que se encontra em total acordo com os direitos do consumidor.

Você tem até 07 (sete) dias corridos a contar da data do recebimento para manifestar-se sobre possíveis erros, avarias ou defeitos.

No caso de envio dos produtos para troca ou reparos, a St47 arcará com os custos do envio ( ressarcimento dos valores pagos através de depósito bancário em c/c do cliente) da(s) peça(s), desde que, esteja de acordo com nossa política de troca.

Caso o produto chegue até nós e depois de uma análise de nossos especialistas seja constatado  perfeitas condições de uso , a ST47 não fará o ressarcimento dos valores gastos com o transporte do produto, ficando esse, por conta do cliente.

Não é necessário a apresentação de nota fiscal.

 

  1. a) – Troca por Defeito

Esta modalidade de troca poderá ser realizada em no máximo 90 dias contados a partir do recebimento da mercadoria ou do aparecimento do defeito, desde que respeitadas às condições de estarem às mesmas não usadas, lavadas e sem odores.

Também não serão aceitas as mercadorias que sofrerem qualquer tipo de modificação, tais como: ajustes, bainha, cortes ou modificações semelhantes.

Sempre fique atendo a etiqueta interna de seu produto, com as indicações no modo de lavagem.

O consumidor será responsável pela má utilização da mercadoria ou que por sua culpa exclusiva tenha a danificado.

Artigo 18 do CDC: o fabricante têm 30 dias, a partir da reclamação, para sanar o problema do produto. Extrapolado esse prazo, o consumidor poderá exigir um produto similar, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.

 

  1. b) – Troca por Insatisfação

Itens personalizados são todos aqueles para os quais você pode requisitar alterações em suas características, seja através de texto, materiais, cor ou layout. Estes produtos já empregam um serviço particular realizado especificamente à você, o que os torna inviáveis para revenda.

Apesar de empregarmos todos os esforços tecnológicos para que você visualize os produtos personalizados corretamente, sempre há pequenas variações de cor entre monitores e processos de impressão, fio e matérias diferentes. Dessa forma não podemos garantir total fidelidade de cor em relação à imagem vista e aprovada por você usando seu equipamento. Essas pequenas variações não serão consideradas defeito do produto.

Dada à natureza da aquisição, não aceitamos devolução dos produtos personalizados por arrependimento de compra.

Constitui-se defeito no produto personalizado:

– Erros de ortografia, cores e logomarcas que não forem aprovados por você.

– Tamanhos em desacordo com nossa tabela de medidas.

Lembrando que: pode-se ter uma variação para mais ou para menos de até 01cm.

Portanto, antes de adquirir um produto de vestuário verifique nossa tabela de medidas, e siga rigorosamente nossas indicações de como efetuar a medição.

É de inteira responsabilidade do cliente a escolha dos tamanhos pedidos.

 

  1. c) – Desistência

Em caso de desistência da compra realizada, o cliente tem até 14 dias a contar da data de efetivação do seu pedido para solicitar o ressarcimento dos valores pagos, “ prazo de reflexão” . Após esse período, seu pedido entrará em produção, tornado impossível o cancelamento do mesmo, pois como já citamos acima, trata-se de um produto personalizado.